A Confederação Nacional das Escolas Particulares criou em nível nacional o Banco de Dados dos Estudantes Inadimplentes com as suas obrigações.
A Associação Olho Verde do Meio Ambiente e do Consumidor de Anápolis, pioneira na defesa do consumidor, está promovendo, junto às entidades do consumidor e Procons, reunião para discutir a legalidade da matéria.
Recentemente, a entidade foi vitoriosa em Anápolis quando da tentativa da Centrais Energéticas de Goiás (Celg) de registrar o banco de dados no SPC.Afinal, não são atividades comerciais que mereçam tais tratamentos.
Fazendo um paralelo, o aluno não pode deixar de fazer provas caso esteja inadimplente. Estamos preparando um Ação Civil Pública para discutir este abuso dentro da ótica do direito do consumidor.
0 Comentar:
Postar um comentário