Lídia Borges
O consumidor que paga as contas em dia e planeja fazer um financiamento ou empréstimo pode ter uma boa surpresa já para o próximo ano: as taxas de crédito bancário podem cair até 30%. A estimativa é da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), após a aprovação do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de lista de bons pagadores. Nela, as empresas, lojas e bancos terão acesso a todo o histórico de pagamentos (data, valor e local da compra) de contas feitas pelo consumidor, via sistema bancário.
O PL 263/04 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira. O projeto modifica a atual ferramenta de avaliação de crédito existente no País, que leva em consideração apenas as restrições em nome do cliente. Hoje, as operadoras de cadastro (como SPC e Serasa) têm registro apenas dos títulos não pagos.
É com base nos índices de inadimplência e no risco apresentado pelo setor que são definidas as taxas de juros bancários, explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia, Melchior Duarte de Abreu Filho. “Com base na atual forma de cadastro, aquele que não atrasa contas acaba pagando um porcentual em função dos inadimplentes. Com o Cadastro Positivo, a avaliação passa a ser individual e as taxas de juros variam em função do risco que cada pessoa apresenta como pagador”, esclarece.
Melchior explica ainda que, com o detalhamento do cadastro, cada loja ou empresa que pretende conceder crédito terá a oportunidade de avaliar se a restrição em nome do consumidor é decisiva para a aprovação ou não da compra. “Se o cliente quer alugar uma casa e tem em seu nome uma dívida de despejo, a corretora terá essa informação para avaliar e provavelmente não aprove o contrato. Mas talvez isso não seja decisivo para compras em outras lojas ou empresas”, ressalta.
Vale lembrar que a inclusão do nome no cadastro só pode ser feita a partir de uma autorização do consumidor, que disponibilizará informações tanto positivas quanto negativas. Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto precisa ainda ser avaliado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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