SERVIÇO PÚBLICO
Os cerca de 120 mil servidores públicos estaduais poderão ser punidos caso não cumpram a carga horária ou faltem ao trabalho. O alerta foi dado na manhã de ontem pelo secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci, aos superintendentes executivos e de Gestão, Planejamento e Finanças, chefes e gerentes de Recursos Humanos de todas as secretarias e autarquias, e diretores de Gestão de Planejamento. Caberá à Controladoria Geral do Estado (CGE) a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho.
A partir da semana que vem, uma auditoria da CGE e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) em todos os órgãos do governo vai verificar a assiduidade e o cumprimento da carga horária dos servidores públicos. Os ocupantes de cargos de chefia serão responsabilizados com a perda da função comissionada em caso de conivência com o descumprimento das determinações. É o que prevê o decreto do governamental nº 7.204 de 7 de janeiro de 2011. Durante a reunião, Vecci lembrou que o decreto 7.204 revogou todas as disposições ou cessões de pessoal que vigoraram até 31 de dezembro de 2010. Como muitos servidores não retornaram aos seus órgãos de origem e diante das dúvidas manifestadas, foi concedido um prazo de 15 dias, a partir de ontem, para que todas as questões sejam solucionadas. Após esse período, o servidor ficará fora da folha de pagamento.
O titular da Segplan informou ainda que o governo pretende quitar até o dia 11 deste mês o salário que ainda não foi pago. Para isso, a administração estadual está buscando recursos com a antecipação de royalties, a venda da folha de pagamento para uma instituição financeira e o recebimento de créditos. A CGE vai contar com quatro superintendências para fiscalização dos agentes administrativos, combate à corrupção e de transparência da administração pública.
Juarez Barbosa ajusta atendimento
Macloys Aquino
A demissão de 22 servidores comissionados e mudanças no formulário para solicitação de medicamentos dificultaram o acesso aos produtos oferecidos pela Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa.
Trinta e cinco mil portadores de doenças crônicas dependem do centro para tratamentos de alta complexidade em Goiás. Isso gera uma demanda de mais de mil atendimentos por dia apenas na central da Avenida Tocantins com a Rua 4, Centro de Goiânia, que disponibiliza três guichês para atendimento das 7h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A direção do Juarez Barbosa, entretanto, garante eficiência única dentre todos os Estados do Brasil que executam o Programa Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde. "Com os formulários preenchidos corretamente e os exames e receituários em mãos, em apenas cinco dias (a contar da data da de abertura da solicitação) o paciente já recebe o medicamento", afirma o diretor Técnico Daniel Zatta.
Ele diz também que não há falta de remédios e que novos funcionários comissionados já foram contratados para suprir eventual deficiência no atendimento. A mudança nos formulários para solicitação de medicamentos foi uma medida para agilizar o atendimento, garante o órgão.
A central estará fechada hoje e também nos dias 2 de março e 5 de abril para balanço. O telefone para informações é 3201-7439. ▩
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