Número de servidores de livre nomeação é maior do que de minas. Governo quer aumentar arrecadação
Goiás é o Estado brasileiro recordista em número de servidores comissionados entre os cinco que superaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gastos com funcionalismo. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de ontem mostra que Goiás tem mais funcionários públicos de livre nomeação do que Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Esses Estados ultrapassaram o limite de 46,55% do orçamento comprometidos com servidores.Goiás tem 9.504 comissionados, quase o triplo de Minas Gerais, que tem 3.703 e bem à frente da Paraíba, com cerca de 6,3 mil. Os governadores têm oito meses para se enquadrar à LRF. Em caso de descumprimento, podem ficar impedidos de obter empréstimos e de receber repasses da União.
Em entrevista à TV Anhanguera, o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, disse que o Estado trabalhará para aumentar a arrecadação. Vecci justificou que 94% do gasto com pessoal é com efetivos. "A forma de poder melhorar essa relação (entre arrecadação e folha de pagamento) vai depender de nossa capacidade de incrementar receita em nível maior do que o do crescimento das despesas", afirmou o secretário. Ele acrescentou que esse acerto deve ser feito com o ajuste fiscal que o governo está promovendo, com a redução e qualificação de despesas e com "o desenvolvimento econômico".
O secretário reconhece a situação de Goiás como recordista em cargos comissionados, mas observa que eles já existem há muito tempo. Dos 9.504 cargos existentes, ele lembra que Marconi Perillo orientou os secretários para que apenas 50% deles sejam preenchidos. O valor da folha de pagamento do funcionalismo público em Goiás é de R$ 630 milhões bruta e R$ 550 milhões líquida.
Vecci lembrou que uma das primeiras medidas de ajuste implementadas pelo atual governo foi a demissão de aproximadamente 8 mil empregados por contratos temporários. Na reforma administrativa proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa, foram extintos mais mil cargos. Na sexta-feira passada, durante o anúncio de contratação dos 704 concursados que haviam sidonomeados mas não tomaram posse, o governo anunciou a demissão de outros 1.031 comissionados, para compensar o impacto. "Reduzimos o número de comissionados de 11 mil para 9 mil e ainda faremos mais economia com o preenchimento de metade dos cargos", diz.
Sobre o fato de Goiás ser apontado como recordista de funcionários de livre nomeação, Vecci disse não saber o número efetivos dos demais Estados e a proporção entre eles e os comissionados. "A questão não é sermos recordistas, mas de trabalhar para termos condições de retomar obras e oferecer serviços de qualidade. Esse é o grande papel que temos de cumprir na administração pública", concluiu.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que está levantando os gastos do Estado com pessoal. O estudo só será finalizado depois da entrega das contas referentes a 2010. A Assembleia Legislativa tem 60 dias após a primeira sessão do ano - que acontece hoje - para apreciar as contas. Depois, são enviadas ao TCE. ▩
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