Fiscais do Procon goiânia constatataram que lojas elevavam preço de produto em pagamentos com cartão
Lídia Borges
O Procon Goiânia foi atrás das denúncias de consumidores e verificou uma prática ilegal e bastante comum no comércio da capital: a cobrança irregular nas vendas à vista com cartões de crédito e débito. De 63 estabelecimentos fiscalizados, 26 foram autuados por dois motivos principais: a exigência de um valor mínimo ou o acréscimo no preço das compras, para as operações efetuadas com cartão.
Outra prática ilegal que também foi observada pelos fiscais foi a restrição da venda de alguns produtos no cartão, como sitpass e cartões telefônicos. Segundo o coordenador de Operações do Procon municipal, Thiago Messias, nesse caso, os lojistas alegam que a margem de lucro sobre este tipo de mercadoria não cobre os custos cobrados pelas operadoras de cartão. “Nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar cartão. Mas a partir do momento que aceita esse tipo de pagamento, ele não pode diferenciar um produto do outro, nem preços”, explica o coordenador.
ArtigoConforme Thiago Messias, como não há uma regulamentação específica para o uso de cartões, o órgão se baseia no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e entende que as compras à vista devem ter regras iguais, tanto para pagamentos em dinheiro, cheques ou cartões de crédito e débito. Ele ressalta que a diferença não pode ser aplicada “nem para mais nem para menos”. Ou seja, a loja não pode cobrar taxa para vender no cartão nem conceder desconto só nas compras feitas com outra forma de pagamento.
Os setores que mais apresentaram irregularidades foram lojas de conveniência, farmácias, restaurantes e papelarias, em vários bairros da capital. As multas para este tipo de infração podem variar de R$ 600 a R$ 10 mil, mas os autuados ainda têm prazo de dez dias para defesa.
O Procon Goiânia visitou lojas denunciadas por consumidores e também ampliou a operação para estabelecimentos em que a infração é mais comum. Até amanhã, o órgão pretende fiscalizar mais 50 empresas.
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