Existem hoje no Brasil 10,3 milhões de pessoas trabalhando na informalidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São feirantes, pedreiros, eletricistas, costureiras, cabeleireiros, sapateiros, ambulantes, uma infinidade de empreendedores que trabalham sem direitos sociais e cidadania.
Valdir Pietrobon
A expectativa é de que esse cenário passe por transformações, já que vigora no Brasil desde 1° de julho a Lei Complementar nº 128, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06) e criou o Empreendedor Individual. A lei deve beneficiar até o fim do ano pelo menos 1 milhão de empreendedores. A adesão garantirá aos trabalhadores acesso a mercados e a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendimentos, com taxas reduzidas. A redução da informalidade trará vantagens à economia brasileira. Afinal, a informalidade gera problemas aos trabalhadores, como ausência de acesso a políticas públicas, apreensão de mercadorias, falta de perspectiva de crescimento. Para o governo, o principal dano é a sonegação de impostos.
Os pré-requisitos exigidos para o trabalhador aderir ao empreendedor individual são simples. Ele deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil reais e, no máximo, um empregado. Inserido na categoria, o empreendedor individual pagará o correspondente a 11% do salário mínimo (ou seja, R$ 51,15) de INSS, além de 1 real de ICMS, quando for um comerciante, ou 5 reais de ISS, quando for prestador de serviços.
Com a inclusão na categoria, o trabalhador antes informal passará a ter direito aos benefícios previdenciários como seguro acidente de trabalho, auxílio-reclusão, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, entre outros.
A inclusão da categoria do empreendedor individual deve facilitar a criação de novas empresas. A nova lei ajudará a trazer para a formalidade o pequeno empreendedor e fortalecerá a geração de renda no Brasil, um estímulo para o crescimento econômico neste momento de recuperação após a crise econômica mundial.
Cabe ressaltar que as empresas contábeis optantes pelo simples nacional farão a legalização e a primeira declaração de Imposto de Renda dos empreendedores individuais gratuitamente. É possível acessar, por Estados e municípios, a lista das empresas contábeis que prestarão o serviço (portaldoempreendedor.gov.br).
Por meio do empreendedorismo podemos criar soluções diferenciadas, identificar oportunidades e iniciativas para vencer o momento de instabilidade e progredir socialmente.
Valdir Pietrobon é presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)
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