Pro Teste constata que administradoras estariam incluindo nas faturas tarifas como "despesa de cobrança"
Apesar de já cobrar altos juros dos clientes que não pagam o valor total das faturas na data do vencimento, as administradoras de cartões de crédito agora estão cobrando dos consumidores com dívidas os custos para realizarem os procedimentos de cobrança. Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) mostrou que o preço do papel, da transportadora e os custos com Correios estão sendo incluídos nas faturas de alguns dos seus associados.A cobrança dessa taxa aparece na fatura como "despesa de cobrança" e, segundo a Pro Teste, o consumidor deve pedir a revisão do boleto.
Em março deste ano, entrou em vigor a Resolução 3.919 do Banco Central que altera as normas sobre cobranças de tarifas pela prestação de serviços realizados pelas instituições financeiras. Logo no primeiro artigo, fica claro que é vedada a realização de cobranças na forma de tarifas ou de ressarcimento de despesas.Como a taxa é pequena, acaba passando desapercebida para muitos usuários de cartões.
"Mas é uma cobrança ilegal, que deve ser denunciada no Banco Central. O consumidor deve ficar atento a todas as cobranças na fatura", alerta a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci. Segundo ela, as administradoras não podem transferir a responsabilidade delas para os consumidores.Maria Inês alerta que a cobrança é abusiva, pois esse custo de cobrança é da administradora, que já cobra anuidade dos clientes.
Além disso, o cliente devedor precisa arcar com juros que chegam a ultrapassar os 16% mensais. "Essa despesa de cobrança já está prevista no risco do negócio, coberto por outros ganhos da administradora", explica.Geralmente, a pessoa recebe uma carta de cobrança da dívida e, pouco tempo depois, descobre a "despesa de cobrança" na fatura.
Maria Inês aconselha os usuários de cartões que receberem a cobrança a procurarem primeiro a administradora. Caso não haja uma solução, a saída é reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, como Procons ou a própria Pro Teste. "Vale a pena reclamar porque, apesar do valor individual ser pequeno, a empresa que leva umpouquinho de cada cliente ganha muito no final", alerta.Além disso, muitas reclamações aglutinadas levam os órgãos de defesa do consumidor a tomar providências de forma coletiva, pressionando mais as empresas.
"Dependendo do universo de lesão, encaminhamos para os órgãos normativos ou para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça", informa. Os bancos só podem cobrar essa tarifa se houver uma decisão judicial em ação de cobrança que estipule honorários e outros custos ao devedor.
O advogado civilista Ivan Henrique de Sousa Filho, do escritório Vecci, Rodovalho, Terra e Pimentel, lembra que, apesar do baixo valor da tarifa, o Código de Processo Civil diz que a cobrança não pode ser prejudicial ao devedor, de forma a agravar ainda mais sua situação. Isso acontece porque muitas empresas cobram juros sobre juros nas contas que vão passando de um mês para outro. Já à luz do Código de Defesa do Consumidor, a administradora está transferindo para o cliente um ônus que cabe a ela.
Outro agravante é que o valor dessas despesas cobradas na fatura não pode ser devidamente comprovado pelos clientes.Idec quer mudanças no setorPara a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, é preciso que haja mudanças no setor de cartões de crédito, pois, apesar das conquistas com as novas normas de cobrança de tarifas, os bancos continuam encontrando um jeito de driblar o consumidor mais desatento.Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa as administradoras de cartões, não se posicionou sobre o assunto.
É errada a postura comodista do consumidor. As empresas se aproveitam disso para ganhar mais", afirma o advogado Ivan Henrique de Sousa Filho.(LM)Panamericano lança cartão pré-pagoSão Paulo- O Banco Panamericano resolveu reforçar sua área de cartões e apostar no mercado de pré-pagos, segmento ainda incipiente no Brasil.
Em parceria com a MasterCard e a empresa americana Rêv Worldwide, o banco lança amanhã seu primeiro cartão pré-pago. A meta é vender ao menos 500 mil cartões em um ano, atraindo um público que não tem conta corrente, nem acesso aos bancos, afirma o diretor do banco, Eliel Teixeira de Almeida.
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