Credor terá de esperar para inscrever inadimplente

Brasília- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem um projeto que fixa um prazo mínimo de 30 dias para que o credor possa inserir o nome do consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.

O prazo de 30 dias será contado a partir da data de vencimento para o pagamento da dívida.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e, se não houver recursos, vai para o Senado.

De acordo com o autor do projeto, Carlos Bezerra (PMDB-MT), o prazo atualmente não é o mesmo em todo o País. "A Câmara de Dirigentes Lojistas de cada Estado estipula um determinado prazo para registro do consumidor inadimplente", afirmou, na justificativa da proposta

Cartões obrigam devedores a pagar despesas de cobrança

Pro Teste constata que administradoras estariam incluindo nas faturas tarifas como "despesa de cobrança"

Apesar de já cobrar altos juros dos clientes que não pagam o valor total das faturas na data do vencimento, as administradoras de cartões de crédito agora estão cobrando dos consumidores com dívidas os custos para realizarem os procedimentos de cobrança. Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) mostrou que o preço do papel, da transportadora e os custos com Correios estão sendo incluídos nas faturas de alguns dos seus associados.A cobrança dessa taxa aparece na fatura como "despesa de cobrança" e, segundo a Pro Teste, o consumidor deve pedir a revisão do boleto.

Em março deste ano, entrou em vigor a Resolução 3.919 do Banco Central que altera as normas sobre cobranças de tarifas pela prestação de serviços realizados pelas instituições financeiras. Logo no primeiro artigo, fica claro que é vedada a realização de cobranças na forma de tarifas ou de ressarcimento de despesas.Como a taxa é pequena, acaba passando desapercebida para muitos usuários de cartões.

"Mas é uma cobrança ilegal, que deve ser denunciada no Banco Central. O consumidor deve ficar atento a todas as cobranças na fatura", alerta a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci. Segundo ela, as administradoras não podem transferir a responsabilidade delas para os consumidores.Maria Inês alerta que a cobrança é abusiva, pois esse custo de cobrança é da administradora, que já cobra anuidade dos clientes.

Além disso, o cliente devedor precisa arcar com juros que chegam a ultrapassar os 16% mensais. "Essa despesa de cobrança já está prevista no risco do negócio, coberto por outros ganhos da administradora", explica.Geralmente, a pessoa recebe uma carta de cobrança da dívida e, pouco tempo depois, descobre a "despesa de cobrança" na fatura.

Maria Inês aconselha os usuários de cartões que receberem a cobrança a procurarem primeiro a administradora. Caso não haja uma solução, a saída é reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, como Procons ou a própria Pro Teste. "Vale a pena reclamar porque, apesar do valor individual ser pequeno, a empresa que leva umpouquinho de cada cliente ganha muito no final", alerta.Além disso, muitas reclamações aglutinadas levam os órgãos de defesa do consumidor a tomar providências de forma coletiva, pressionando mais as empresas.

"Dependendo do universo de lesão, encaminhamos para os órgãos normativos ou para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça", informa. Os bancos só podem cobrar essa tarifa se houver uma decisão judicial em ação de cobrança que estipule honorários e outros custos ao devedor.

O advogado civilista Ivan Henrique de Sousa Filho, do escritório Vecci, Rodovalho, Terra e Pimentel, lembra que, apesar do baixo valor da tarifa, o Código de Processo Civil diz que a cobrança não pode ser prejudicial ao devedor, de forma a agravar ainda mais sua situação. Isso acontece porque muitas empresas cobram juros sobre juros nas contas que vão passando de um mês para outro. Já à luz do Código de Defesa do Consumidor, a administradora está transferindo para o cliente um ônus que cabe a ela.

Outro agravante é que o valor dessas despesas cobradas na fatura não pode ser devidamente comprovado pelos clientes.Idec quer mudanças no setorPara a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, é preciso que haja mudanças no setor de cartões de crédito, pois, apesar das conquistas com as novas normas de cobrança de tarifas, os bancos continuam encontrando um jeito de driblar o consumidor mais desatento.Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa as administradoras de cartões, não se posicionou sobre o assunto.

É errada a postura comodista do consumidor. As empresas se aproveitam disso para ganhar mais", afirma o advogado Ivan Henrique de Sousa Filho.(LM)Panamericano lança cartão pré-pagoSão Paulo- O Banco Panamericano resolveu reforçar sua área de cartões e apostar no mercado de pré-pagos, segmento ainda incipiente no Brasil.

Em parceria com a MasterCard e a empresa americana Rêv Worldwide, o banco lança amanhã seu primeiro cartão pré-pago. A meta é vender ao menos 500 mil cartões em um ano, atraindo um público que não tem conta corrente, nem acesso aos bancos, afirma o diretor do banco, Eliel Teixeira de Almeida.

Mitsubishi vai dobrar produção em Catalão

Nos próximos quatro anos, novos modelos serão lançados, inclusive um tipo sedã, e também a será instalada uma fábrica de motores

A Mitsubishi Motors do Brasil vai dobrar a capacidade de produção de veículos da unidade de Catalão, nos próximos quatro anos, com lançamentos de novos modelos, inclusive um tipo sedã, e a instalação de uma fábrica de motores, nacionalizando em 90% suas peças e componentes. Para isso, será investido R$ 1 bilhão e gerados mais 2,2 mil empregos diretos.

O anúncio foi feito ontem em Goiânia, com exclusividade ao POPULAR, pelo presidente da empresa, Robert Macedo Soares Rittscher. O executivo veio a Goiânia assinar com o governador Marconi Perillo, no Palácio das Esmeraldas, um termo aditivo de contrato, garantindo o investimento de R$ 1 bilhão em Catalão.

Ele antecipou que esses recursos serão aplicados no Programa Anhanguera 2, que consiste em aumentar a produção de veículos de 46 mil para 100 mil unidades ano, no lançamento de novos veículos, dentre eles o crossover ASX, que começa a ser produzido a partir do primeiro semestre de 2012, e do sedã Lancer, em 2014. Dentro desse programa a Mitsubishi Motors começou a fabricar este mês o Pajero Dakar, em Catalão.

A partir de 2013, a unidade de Catalão passará a fabricar motores para atender as necessidades da própria montadora. Em 2010, as vendas da Mitsubishi Motors do Brasil cresceram 25%, com cerca de 46 mil veículos e participação de 1,3% no mercado. Com os investimentos anunciados, a marca pretende aumentar sua participação no mercado nacional de 1,4% para 2%, em quatro anos. Para 2011, a previsão de crescimento é de 10% a 15%.

Robert Rittscher disse que com a ampliação da fábrica de Catalão haverá necessidade, também, de aumentar a cadeia de fornecedores. Atualmente, estão instaladas sete empresas satélites, que trabalham exclusivamente para atender as necessidades da Mitsubishi.

A previsão é que outras 14 empresas também venham a se instalar no município para atender as necessidades das outras empresasautomobilísticas do Estado, como a Cao-Hyundai, localizada em Anápolis, e a Suzuki, que na próxima semana vai confirmar sua instalação no município de Itumbiara, com investimentos de R$ 104 milhões.

Segundo o executivo, com a fábrica de motores e a chegada de novos fornecedores em Catalão, a Mitsubishi vai aumentar de 70% para 90% a nacionalização de seus veículos produzidos no Brasil.

Efeitos
Ele admitiu que a montadora já enfrenta problemas com a importação de algumas peças e componentes do Japão, porque as fábricas japonesas ainda sofrem com os efeitos do terremoto, seguido de tsunami, ocorridos no mês passado. "Nossa produção de veículos ainda não foi afetada com a falta de peças, mas temos feito ginástica na logística", admitiu.

O secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, disse que já negocia a vinda dessas empresas satélites para Goiás. Os investimentos serão da ordem de R$ 300 milhões. "O polo automobilístico goiano é uma realidade e estará consolidado com a ampliação da Mitsubishi e com a chegada da Suzuki, bem como das empresas satélites", disse.

Conquistas
O governador Marconi Perillo disse que, nos próximos quatro anos, a palavra-chave em Goiás será "desenvolvimento". "Vamos alcançar um estágio avançado de desenvolvimento, nunca visto no Estado. O primeiro passo é o anúncio de investimento de R$ 1 bilhão da Mitsubishi", disse.

O prefeito de Catalão, Velomar Rios, contou que 51% da arrecadação de impostos do município vem da produção da Mitsubishi. Nos próximos quatro anos, com a ampliação da fábrica, segundo ele, esse porcentual vai passar para 70%.

Montadora foi a 1ª na Região Centro-Oeste
A Mitsubishi Motors do Brasil foi a primeira montadora de veículos a se instalar no Centro-Oeste, precisamente no município de Catalão, há 13 anos.

Nesse período, a empresa já investiu cerca de R$ 1 bilhão, e agora anuncia mais R$ 1 bilhão, para os próximos quatro anos.

Atualmente, a empresa produz em Catalão os modelos L200 Outdoor, L200 Triton, Pajero TR4 e Pajeto Dakar. Os modelos importados do Japão são Pajero Full, Outlander, ASX e Lancer Evolution X. Conta também com um centro de distribuição de peças e motores em Catalão.

A Mitsubishi já produziu mais de 160 mil veículos no Brasil. A fábrica da Mitsubishi de Catalão não pertence à marca japonesa. Ela é licenciada e de propriedade do grupo MMC Automotores do Brasil, dirigido pelo empresário Eduardo de Souza Ramos.

Suzuki
Além da Mitsubishi, em Catalão, Goiás conta com outra montadora de veículos, a Caoa-Hyundai, em Anápolis. Na próxima semana, a Suzuki Veículos do Brasil vai anunciar a instalação de sua montadora em Itumbiara, com investimentos da ordem de R$ 104 milhões, no primeiro ano, para produzir o jipe Jimny, um off-road compacto 4x4.(Sônia Ferreira)▩

BC facilita compensação de cheques

Medida entrará em vigor no dia 20 de maio e o prazo de compensação ficará limitado para 48 horas

Brasília-

O Banco Central (BC) aprovou uma norma que vai facilitar a compensação de cheques emitidos em outras praças pelos clientes dos bancos. A compensação de cheques consiste no "acerto de contas entre os bancos".

De acordo com a circular 3.532, publicada ontem no Diário Oficial da União, as instituições financeiras que receberem cheques de clientes de outras praças não precisarão mais mandar o documento físico para que a compensação do documento seja efetuada.

Para que o saque na conta do emissor do cheque seja feito e o crédito do depositante seja confirmado, bastará que o banco que recebeu o cheque envie cópia digital do documento para a instituição do cliente que emitiu o cheque.

Com isso, o prazo de compensação que, às vezes levava vários dias para ocorrer, ficará limitado a apenas 48 horas, reduzindo custos para os bancos, que poderão repassar aos clientes, bem como riscos nas transações com cheques.

A medida entrará em vigor a partir do dia 20 de maio, segundo o Banco Central

Mataboi retoma abates em Goiás e Minas Gerais

Dívida total do Grupo é de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões com pecuaristas. Unidade no estado está localizada em Santa Fé de Goiás

O frigorífico Mataboi, em recuperação judicial desde o início do mês, informou, por meio de comunicado, ter retomado os abates e a produção de carne bovina nas unidades de Santa Fé de Goiás e Araguari (MG). "Voltamos a abastecer os clientes dos mercados interno e externo com nossos produtos", diz na nota o diretor administrativo e de marketing, Rubens Vicente.

O frigorífico afirma ter recebido o "apoio de fornecedores e pecuaristas". A empresa ainda ressaltou que em seu portal (www.mataboi.com.br) há um espaço com informações sobre o processo de recuperação judicial, com detalhes do diferimento, designação do administrador e lista de credores.

O Mataboi foi fundado em 1949 e é um dos frigoríficos brasileiros habilitados a exportar para a União Europeia. Segundo dados disponíveis no site, a empresa passou por uma intensa fase de aquisições, que incluiu a incorporação de uma planta frigorífica em Rondonópolis (MT), com capacidade de abate de 750 animais/dia, em 2007. No ano seguinte, incorporou uma planta em Araçatuba (SP).

Em 2009 e 2010, colocou em operação as plantas de Santa Fé de Goiás e Três Lagoas (MS). A capacidade total de abate é de cerca de 4,1 mil animais por dia. Com a crise, todos os funcionários das unidades de Três Lagoas (MS) e Rondonópolis (MT) foram demitidos, totalizando cerca de 800 pessoas dispensadas.

No último dia 14, houve uma reunião dos dirigentes do frigorífico com pecuaristas credores e representantes das associações de criadores de diferentes Estados. A dívida total do Grupo Mataboi é de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões com os pecuaristas de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.