149 dias só para pagar impostos

Carga tributária

São Paulo - Os brasileiros terão de trabalhar até domingo, dia 29, apenas para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais. Serão 149 dias de trabalho no ano, um dia a mais do que os trabalhados em 2010. O cálculo faz parte do estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Os brasileiros estão entre os que mais pagam tributos no mundo, perdendo apenas para os suecos (185 dias) e os franceses (149 dias). Os espanhóis (137), os norte-americanos (102), os argentinos (97), os chilenos (92) e os mexicanos (91) trabalham menos do que os brasileiros.

A tributação ocorre nos rendimentos, como salários e honorários, e é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS e previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais. Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo, já inclusa no preço dos produtos e serviços, como PIS, ICMS e IPI. Há ainda a tributação sobre o patrimônio, como IPTU e IPVA, e taxas (limpeza pública, coleta de lixo e iluminação pública).

Inadimplência com cheques cai 5,8% de março para abril

A inadimplência com cheques voltou a cair no país, no mês passado. Segundo indicador divulgado nesta segunda-feira (23) pela Serasa Experian, a queda em abril foi de 5,8% em comparação a março. Entre os mais de 80,2 milhões de cheques compensados, o número de documentos devolvidos chegou a 1,6 milhão (2% do total).

No entanto, a quantidade de cheques devolvidos registrou um crescimento de 7,5% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Já no acumulado de janeiro a abril deste ano, foram devolvidos cerca de 6,4 milhões, 1,92% do total compensado. Esse percentual é ligeiramente superior ao de igual período de 2010 (1,91%), quando foram devolvidos 7,1 milhões de cheques.

O estado com o maior percentual de cheques devolvidos é Roraima, que registrou 11,15% do total do país. Já São Paulo é o estado com o menor índice (1,46%).

Para os economistas da Serasa Experian, a queda no número de cheques devolvidos em abril decorre do fim do período de concentração de pagamentos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), despesas escolares e parcelamentos de compras de final de ano e de gastos com férias.

A perspectiva da empresa para o mês de maio é de que a inadimplência com cheques volte a subir por causa do Dia das Mães.

Inadimplência do consumidor avança 1,5% em abril

Brasília - A inadimplência do consumidor subiu pelo segundo mês consecutivo em abril, após ter caído no primeiro bimestre do ano.

De acordo com dados divulgados pela Serasa Experian, a inadimplência subiu 1,5% no mês passado em relação a março. Na comparação a abril de 2010, a inadimplência aumentou 17,3%, o que representa a 12ª elevação anual consecutiva. No acumulado de janeiro a abril, o indicador registra alta de 20,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os economistas da Serasa Experian atribuem o crescimento da inadimplência ao aumento da inflação, que reduz o poder de compra da população, e ao maior endividamento das pessoas. Em comunicado, a entidade diz que "a renda cada vez mais comprometida com as dívidas e os gastos realizados em decorrência dos feriados prolongados elevaram a inadimplência do consumidor em abril".

O texto lembra que abril teve 19 dias úteis, o que contribuiu para uma elevação menor na comparação com março (21 dias úteis). Segundo a Serasa, as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestações como luz e telefone) e as dívidas bancárias, que representam juntas quase 87% do indicador, foram as principais responsáveis pela alta da inadimplência em abril.

Compra a prazo diminui, aponta Serasa

São Paulo- Pesquisa da Serasa Experian apontou que os consumidores começaram a refrear sua procura por crédito a partir do mês passado. O levantamento da empresa mostra uma queda de 3% na demanda por crédito entre os meses de março e abril. Na comparação com abril do ano passado, no entanto, ainda há uma diferença de 10,6% para mais. E no quadrimestre, a Serasa registra um crescimento de 12,4% nessa demanda na comparação com o mesmo período de 2010.

A desaceleração na procura por crédito é vista de forma mais acentuada nos consumidores na faixa de renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês -a retração é de 5,3%. A queda é muito menos brusca na faixa de renda mensal entre R$ 500 e R$ 1 mil - um decréscimo de apenas 1,4% sobre março.

Considerando o período quadrimestral, a demanda por crédito ainda foi mais alta entre os consumidores mais abonados -na faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, a taxa de crescimento foi de 20,4%- e ainda maior (41,8%) entre os consumidores mais pobres (até R$ 500 de renda mensal).

A demanda foi mais modesta (4,6%) entre os consumidores com faixa de renda mensal entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, mostra ainda esse levantamento.

Prefeitura de Santa Fé

A Prefeitura de Santa Fé de Goiás (GO) recebe até 9 de maio inscrições para o concurso que vai preencher 260 vagas, mais formação de cadastro reserva, em todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545 a R$ 3.689,66.

Há oportunidades para auxiliar de serviços gerais, gari, mecânico, pedreiro, agente comunitário de saúde, técnico em radiologia e de enfermagem, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, dentre outros cargos. Interessados devem se inscrever pelo site www.consultarconcursos.com.br.

Credor terá de esperar para inscrever inadimplente

Brasília- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem um projeto que fixa um prazo mínimo de 30 dias para que o credor possa inserir o nome do consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.

O prazo de 30 dias será contado a partir da data de vencimento para o pagamento da dívida.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e, se não houver recursos, vai para o Senado.

De acordo com o autor do projeto, Carlos Bezerra (PMDB-MT), o prazo atualmente não é o mesmo em todo o País. "A Câmara de Dirigentes Lojistas de cada Estado estipula um determinado prazo para registro do consumidor inadimplente", afirmou, na justificativa da proposta

Cartões obrigam devedores a pagar despesas de cobrança

Pro Teste constata que administradoras estariam incluindo nas faturas tarifas como "despesa de cobrança"

Apesar de já cobrar altos juros dos clientes que não pagam o valor total das faturas na data do vencimento, as administradoras de cartões de crédito agora estão cobrando dos consumidores com dívidas os custos para realizarem os procedimentos de cobrança. Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) mostrou que o preço do papel, da transportadora e os custos com Correios estão sendo incluídos nas faturas de alguns dos seus associados.A cobrança dessa taxa aparece na fatura como "despesa de cobrança" e, segundo a Pro Teste, o consumidor deve pedir a revisão do boleto.

Em março deste ano, entrou em vigor a Resolução 3.919 do Banco Central que altera as normas sobre cobranças de tarifas pela prestação de serviços realizados pelas instituições financeiras. Logo no primeiro artigo, fica claro que é vedada a realização de cobranças na forma de tarifas ou de ressarcimento de despesas.Como a taxa é pequena, acaba passando desapercebida para muitos usuários de cartões.

"Mas é uma cobrança ilegal, que deve ser denunciada no Banco Central. O consumidor deve ficar atento a todas as cobranças na fatura", alerta a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci. Segundo ela, as administradoras não podem transferir a responsabilidade delas para os consumidores.Maria Inês alerta que a cobrança é abusiva, pois esse custo de cobrança é da administradora, que já cobra anuidade dos clientes.

Além disso, o cliente devedor precisa arcar com juros que chegam a ultrapassar os 16% mensais. "Essa despesa de cobrança já está prevista no risco do negócio, coberto por outros ganhos da administradora", explica.Geralmente, a pessoa recebe uma carta de cobrança da dívida e, pouco tempo depois, descobre a "despesa de cobrança" na fatura.

Maria Inês aconselha os usuários de cartões que receberem a cobrança a procurarem primeiro a administradora. Caso não haja uma solução, a saída é reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, como Procons ou a própria Pro Teste. "Vale a pena reclamar porque, apesar do valor individual ser pequeno, a empresa que leva umpouquinho de cada cliente ganha muito no final", alerta.Além disso, muitas reclamações aglutinadas levam os órgãos de defesa do consumidor a tomar providências de forma coletiva, pressionando mais as empresas.

"Dependendo do universo de lesão, encaminhamos para os órgãos normativos ou para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça", informa. Os bancos só podem cobrar essa tarifa se houver uma decisão judicial em ação de cobrança que estipule honorários e outros custos ao devedor.

O advogado civilista Ivan Henrique de Sousa Filho, do escritório Vecci, Rodovalho, Terra e Pimentel, lembra que, apesar do baixo valor da tarifa, o Código de Processo Civil diz que a cobrança não pode ser prejudicial ao devedor, de forma a agravar ainda mais sua situação. Isso acontece porque muitas empresas cobram juros sobre juros nas contas que vão passando de um mês para outro. Já à luz do Código de Defesa do Consumidor, a administradora está transferindo para o cliente um ônus que cabe a ela.

Outro agravante é que o valor dessas despesas cobradas na fatura não pode ser devidamente comprovado pelos clientes.Idec quer mudanças no setorPara a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, é preciso que haja mudanças no setor de cartões de crédito, pois, apesar das conquistas com as novas normas de cobrança de tarifas, os bancos continuam encontrando um jeito de driblar o consumidor mais desatento.Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa as administradoras de cartões, não se posicionou sobre o assunto.

É errada a postura comodista do consumidor. As empresas se aproveitam disso para ganhar mais", afirma o advogado Ivan Henrique de Sousa Filho.(LM)Panamericano lança cartão pré-pagoSão Paulo- O Banco Panamericano resolveu reforçar sua área de cartões e apostar no mercado de pré-pagos, segmento ainda incipiente no Brasil.

Em parceria com a MasterCard e a empresa americana Rêv Worldwide, o banco lança amanhã seu primeiro cartão pré-pago. A meta é vender ao menos 500 mil cartões em um ano, atraindo um público que não tem conta corrente, nem acesso aos bancos, afirma o diretor do banco, Eliel Teixeira de Almeida.